Após a reforma da Previdência, o Auxílio Reclusão INSS 2022 que é pago aos dependentes do indivíduo que está recluso, sofreu diversas alterações. Fique por dentro de todas as mudanças e o que é o Auxílio Reclusão INSS 2022!
GUIA DE CONTEÚDO
Auxílio Reclusão
Auxílio reclusão é o benefício pago pelo INSS que tem como objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência da família de um segurado recluso, ou detento, em regime fechado.
Para que possa contar este benefício, o preso precisa ter contribuído para a Previdência Social 2022 durante a sua vida como trabalhador e que o seu rendimento mensal seja de até um salário-mínimo.
É preciso deixar claro que o Auxílio Reclusão INSS 2022 não é disponibilizado de qualquer forma para a população. Muito pelo contrário, o benefício só é pago porque o então recluso contribuiu em algum momento com a Previdência.
Com isso, a ausência temporária de suas atividades trabalhistas não lhe retira os direitos que foi garantido perante a Previdência Social quando ainda estava em plena liberdade.
Além disso, o valor é pago diretamente aos seus dependentes, em hipótese alguma ao detento. Afinal, é dever do Estado punir o criminoso, não os seus familiares.
Vale ressaltar que o auxílio deixa de ser pago quando o trabalhador ganha a liberdade. Assim como ele é cancelado em casos de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão ou cumprimento da pena em regime aberto, ou semiaberto.
Quem tem direito a receber o benefício?
Para que o dependente do recluso possa receber o benefício, se faz necessário que, na data da prisão, o detido comprove que é de baixa renda e mantenha a qualidade de segurado. Isso quer dizer que:
- Receber rendimento mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56;
- Ter contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, efetuado 24
- Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);
- Estar recluso em regime fechado;
- contribuições;
- Não receber salário ou qualquer outro benefício do INSS.
Já em relação aos seus dependentes, é preciso que:
- Filhos e equiparados: precisam ter menos de 21 anos de idade, exceto para os inválidos ou com algum tipo de deficiência, onde não há limite de idade;
- Pais: comprovar dependência econômica;
- Cônjuge/ companheira: precisa comprovar casamento ou uma união estável exatamente na data em que o segurado foi preso;
- Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade. Para inválidos ou com deficiência, não há limite de idade.
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Valor Auxílio Reclusão INSS 2022
Se a prisão do segurado aconteceu depois da data 13/11/2019, o valor do benefício destinado aos dependentes é de um salário-mínimo (R$ 1.100.00, já atualizado para 2021).
Caso o segurado tenha mais de um dependente, o valor do benefício precisa ser dividido igualmente entre todos os dependentes. Se não houver cônjuge ou filhos, o valor pode destinar-se aos pais ou irmãos do recluso, desde que comprovem uma dependência financeira do segurado.
Como solicitar o Auxílio Reclusão 2022?
De acordo com o Governo Federal, “Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.” Todo o processo é realizado através do site oficial do Meu INSS 2022.
O interessado deve seguir o passo a passo abaixo:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Faça login novamente no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
