O Auxílio Acidente INSS 2022 é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual. Saiba mais a frente se você tem direito a receber o Auxílio Acidente INSS 2022!
GUIA DE CONTEÚDO
Auxílio Acidente INSS 2022
Presumido no artigo 86 da Lei 8.213/91, o Auxílio Acidente INSS 2022, é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, sendo merecido ao segurado acidentado, quando, após ao endurecimento das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.
Este benefício não poderá substituir uma renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário.
Os benefícios por incapacidade agem como uma espécie de suporte emergencial e assistencial destinado aos segurados da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social, que tenham sido atingidos por alguma enfermidade ou lesão, ficando assim, impedidos de executarem as atividades habituais.
Quem tem direito?
Para solicitar o Auxílio Acidente INSS 2022, é necessário que o segurado se enquadre em pelo menos, quatro requisitos abaixo:
- Qualidade de segurado;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
- Ter uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
- Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.
Ou seja, tem direito ao auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.
Os que não possuem direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.
Vale ressaltar ainda que, não é exigido que o segurado esteja totalmente impossibilitado para toda e qualquer atividade, mas que esteja incapaz de realizar o seu trabalho atual ou sua atividade habitual.
As condições devem estar presentes no momento do fator gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.
Para que haja comprovação desta situação, é preciso elaborar documentos médicos que serão capazes de demonstrar que o trauma aconteceu em decorrência do acidente.
Valor Auxílio Acidente INSS 2022
Isso quer dizer que, a renda inicial do auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício. Porém, no caso do segurado especial, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-mínimo vigente.
Já no que se refere ao contribuinte facultativo, o benefício será disponibilizado de acordo com o salário de sua contribuição.
O benefício de Auxílio Acidente INSS 2022 só é devido a partir do dia seguinte ao da interrupção do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento, quando não antecedeu de auxílio doença INSS 2022.
Como fazer a solicitação Auxílio Acidente INSS 2022?
O pedido para ter direito ao auxílio-acidente deve ser realizado diretamente no INSS mediante a apresentação de todos os documentos necessários. São eles:
O protocolo pode ser realizado por meio de qualquer um dos canais de atendimento da autarquia, através da Central de Atendimento 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS 2022, ou mesmo pessoalmente em uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social.
Com o requerimento feito, o instituto irá solicitar que o segurado passe por uma perícia médica para constatar de fato, aquelas limitações decorrentes das sequelas causadas pelo acidente.
Vale lembrar que, além da apresentação de todos os documentos, há alguns requisitos com os quais o segurado deve contar cumulativamente, por isso ele deve recorrer antes a uma agência.
Lembrando que, o Auxílio-Acidente não pode ser acumulado com outra aposentadoria INSS 2022, com salário-maternidade, auxílio-doente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem.
E ainda de acordo com o portal UOL, aqueles que perderam o emprego durante a pandemia ou que pararam de contribuir com o INSS, devem ficar atentos, para não perder seu benefício.
